E-SIC
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Acesso à Informação – Prefeitura Municipal de Glória
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão obter informações públicas. A norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e estabelece mecanismos que garantem o acesso a dados produzidos ou custodiados pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
No âmbito da Prefeitura Municipal, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações, sem necessidade de apresentar justificativa.
Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados:
Presencialmente, nas dependências da Prefeitura;
Por meio da Ouvidoria Municipal;
Ou através do sistema eletrônico disponibilizado neste portal (e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
A LAI também determina a divulgação obrigatória de um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo ou geral, que devem estar disponíveis na seção de Transparência deste site.
Além disso, a Prefeitura pode disponibilizar outras informações de forma proativa, ampliando a transparência pública e facilitando o acesso da sociedade aos dados governamentais.
Antes de registrar um pedido, recomenda-se verificar se a informação desejada já se encontra disponível:
Na seção de Transparência;
Ou em pedidos já respondidos anteriormente no sistema e-SIC.
Responsavel: Ricardo Correia Pereira
Localização: AV. Presidente Ernesto Gaisel, 48 - Centro - Glória-BA CEP:48620-000
Funcionamento: 7h às 13h Segunda a Sexta
Telefone do SIC: (75) 9 8702 4299
E-mail: esic@gloria.ba.gov.br
Compareça ao SIC munido do formulário de Pedido/Reclamação/Recurso, devidamente preechido. Para baixar o formulário desejado, clique nos links abaixo
Formulário Solicitação de Informação - Pessoa Física
Aqui
Formulário Solicitação de Informação - Pessoa Juridica
Aqui
Formulário Reclamação - Pessoa Juridica
Aqui
Formulário Recurso - Pessoa Física
Aqui
Formulário Recurso - Pessoa Jurídica
Aqui
Se desejar, você poderá fazer o seu pedido através do E-MAIL com o formulario devidamente preechido.
Acesso à Informação – Prefeitura Municipal de Glória
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão obter informações públicas. A norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e estabelece mecanismos que garantem o acesso a dados produzidos ou custodiados pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
No âmbito da Prefeitura Municipal, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações, sem necessidade de apresentar justificativa.
Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados:
Presencialmente, nas dependências da Prefeitura;
Por meio da Ouvidoria Municipal;
Ou através do sistema eletrônico disponibilizado neste portal (e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
A LAI também determina a divulgação obrigatória de um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo ou geral, que devem estar disponíveis na seção de Transparência deste site.
Além disso, a Prefeitura pode disponibilizar outras informações de forma proativa, ampliando a transparência pública e facilitando o acesso da sociedade aos dados governamentais.
Antes de registrar um pedido, recomenda-se verificar se a informação desejada já se encontra disponível:
Na seção de Transparência;
Ou em pedidos já respondidos anteriormente no sistema e-SIC.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Responsavel: Ricardo Correia Pereira
Localização: AV. Presidente Ernesto Gaisel, 48 - Centro - Glória-BA CEP:48620-000
Funcionamento: 7h às 13h Segunda a Sexta
Telefone do SIC: (75) 9 8702 4299
E-mail: esic@gloria.ba.gov.br
Compareça ao SIC munido do formulário de Pedido/Reclamação/Recurso, devidamente preechido. Para baixar o formulário desejado, clique nos links abaixo
Formulário Solicitação de Informação - Pessoa Física
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Formulário Solicitação de Informação - Pessoa Juridica
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Formulário Reclamação - Pessoa Juridica
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Formulário Recurso - Pessoa Física
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Formulário Recurso - Pessoa Jurídica
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Se desejar, você poderá fazer o seu pedido através do E-MAIL com o formulario devidamente preechido.